Para quem está acostumado a emitir diversas Notas Fiscais eletrônicas diariamente, todo o processo já é realizado de modo automático. Entretanto, algumas vezes surgem demandas com particularidades que requerem uma atenção maior.

Tanto na emissão das NF-es que já fazem parte da rotina quanto nos casos particulares, é necessário ter muito cuidado. No primeiro caso, para não cometer um erro por descuido. No segundo caso, para não inserir dados equivocados por falta de conhecimento.

O preenchimento incorreto da NF-e pode trazer muita dor de cabeça para correr atrás de correções, além de consequências legais – que geralmente, pesam no seu bolso. Veremos neste artigo a importância de preencher corretamente a NF-e!

Quais são as consequências de preencher de forma errada a NF-e?

A nota fiscal é o documento que comprova, formalmente, todas as transações realizadas por uma empresa. Isso quer dizer que uma NF-e emitida com informações incorretas faz com que a transação seja registrada de uma forma que não condiz com a operação que ocorreu, de fato, na sua empresa.

Caso você não preencha corretamente uma NF-e, as consequências variam de acordo com as informações equivocadas. Dependendo da gravidade, a empresa pode ser autuada em uma eventual fiscalização, o cliente pode não aceitar a NF-e e a empresa pode não conseguir realizar o seu cancelamento.

Em um pequeno deslize no preenchimento da NF-e você pode acabar perdido em um mar de burocracias e consequências legais para retificar ou cancelar o documento. Uma perda de tempo e de dinheiro desnecessária.

Recolhimento de tributos

As coisas ficam mais graves ainda quando você acaba mexendo no bolso do governo. Quando as informações equivocadas forem referentes à base de cálculo, alíquotas e valores de tributos, as penalidades serão severas.

No artigo 161 do Código Tributário Nacional temos o seguinte texto: o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de moral, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.

Ou seja, quando a falha no preenchimento da NF-e acarretar em um recolhimento de tributos menor do que o valor devido, o resultado pode ser bem desastroso.

Já nos casos em que você declarar na NF-e um valor maior do que deveria ter pago aos cofres públicos, o ideal é que você faça o pagamento e depois tente recuperar esse valor através de um abatimento.

Carta de correção

Nas situações em que o preenchimento incorreto não for tão grave, você pode emitir uma Carta de Correção. Trata-se de um documento assinado eletronicamente para corrigir alguns erros que pode ser produzido até 24 horas após a emissão da NF-e.

Este recurso pode ser utilizado sempre que a correção não envolva dados cadastrais e valores. Não podem ser corrigidas as informações referentes à base de cálculo, alíquota, preço, quantidade de mercadorias, valor da operação, mudança do remetente ou do destinatário, data de emissão ou de saída.

 

O preenchimento correto da NF-e garante que a transação fique registrada da maneira como realmente aconteceu. No fim das contas, vale destinar uns minutinhos a mais para revisar se todas as informações estão corretas para evitar todas as consequências que um dado equivocado pode trazer, não é?

Você já sabia da importância de preencher corretamente a NF-e? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

(http://www.tron.com.br/blog/a-importancia-de-preencher-corretamente-a-nf-e/)