Dispensa de Empregados em Dezembro/2018

Dispensa de Empregados em Dezembro/2018

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Comunicados: Publicado em 31 de Outubro de 2018.

Considerando a Cláusula Vigésima Terceira da convenção coletiva SINTRACOMRRE/PA em vigor, a saber:

“INDENIZAÇÃO ADICIONAL – O empregado que for despedido, sem justa causa, até trinta dias que antecede a data base da categoria, fará jus à indenização adicional de um mês de salário, nos termos da legislação em vigor, Art. 9º da Lei n°7.238.”

ORIENTAMOS:  ANTECIPAR as possíveis demissões programadas para Dezembro/2018 para o mês de Novembro/2018 ou POSTEGAR para Janeiro/2019. Os empregadores que DEMITIREM em Dezembro/2018 estarão sujeitos ao pagamento de MULTA no valor no salário do empregado demitido pelo descumprimento do Art. 9º da Lei n º7.238.

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12 Motivos Para Demissão Por Justa Causa

12 Motivos Para Demissão Por Justa Causa

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A demissão por justa causa é um direito do empregador garantido pela Legislação brasileira. Entretanto, existem muitos empregados e empregadores que não compreendem muito bem os possíveis cenários onde a demissão por justa causa pode acontecer. E mesmo quando a demissão por justa causa é correta, o empregado pode se ver em uma encruzilhada de dúvidas sobre o motivo da demissão e o empregador pode usufruir um pouco da desinformação, já que algumas coisas na legislação são um tanto subjetivas.

Tentando acabar com parte das dúvidas, reunimos alguns motivos que irão garantir a demissão por justa causa do empregado e alguns outros onde a decisão é um tanto quanto subjetiva e o julgamento varia.

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