Imposto de Renda 2019 documentos IR

Tenha você se dado conta ou não, a temporada para a entrega da declaração de imposto de renda já deve começar dentro de duas semanas, no início de março. Para quem pensa em entregar a declaração logo no início, é importante começar o quanto antes o processo de organização dos documentos necessários.

“Quanto antes o contribuinte levantar e solicitar os documentos junto a bancos, médicos e escolas, por exemplo, menos chances terá de esquecer informações ou cometer erros no preenchimento”, afirma Andréa Nicolini, coordenadora tributária da Sage Brasil. Um exemplo disso são as informações de resgates de previdência que em geral ocorrem ao logo do ano e o contribuinte esquece de declarar. Ou ainda rendimentos de dependentes, que ficam faltando documento e informação.

A executiva lembra que quem enviar a declaração no início do prazo também recebe mais cedo a restituição caso tenha direito a ela. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes. Se o declarante não apresentar todas os documentos, pode cair na malha fiscal e atrasar a sua restituição de imposto.

Para facilitar a preparação do contribuinte, a Sage listou os principais documentos para a declaração do IR 2019. Confira:

–  Cópia da declaração do IR de 2018 impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pen drive;

–  Título de eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez;

–  Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (no caso de assalariados, autônomos);

–  Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada;

–  Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos;

–  Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada. É preciso nome e CNPJ da entidade;

–  Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte. É preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos de ensino;

–  Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2018;

–  Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, médicos, dentistas e psicólogos;

–  Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, entre outros;

–  Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor;

– Nome e CPF dos dependentes;

– Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia;

– Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS. É preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago em 2018;

– Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2018;

– Documento de compra e/ou venda de veículos em 2018, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor;

– Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2018;

– Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Fonte: Assessoria de imprensa SAGE.

Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018:
I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
IV – relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); ou
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
V – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou
VII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
§ 1º Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que se enquadrar:
I – apenas na hipótese prevista no inciso V do caput e que, na constância da sociedade conjugal ou da união estável, os bens comuns tenham sido declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e
II – em pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos I a VII do caput, caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.
§ 2º A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual, observado o disposto no § 3º.
§ 3º É vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2018.
Relação na relação de dependência no ano-calendário de 2018.
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