Agenda Tributária Federal – Dia 19/06/2019

Publicado em: 19/06/2019.

Lembretes.

Vencem hoje os seguintes impostos federais:

Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
5952 PIS/PASEP – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Maio/2019
5979 PIS/PASEP – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Maio/2019
5952 COFINS – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Maio/2019
5960 COFINS – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Maio/2019
5952 CSLL – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) Maio/2019
5987 CSLL – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Maio/2019
2985 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 Maio/2019
2991 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 Maio/2019
4574 PIS/PASEP – Entidades financeiras equiparadas Maio/2019
7987 COFINS – Entidades financeiras equiparadas Maio/2019
3208 IRRF – Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física Maio/2019
3277 IRRF – Rend. partes beneficiárias ou de fundador Maio/2019
3223 IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável – Não Optante Tributação Exclusiva Maio/2019
3556 IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido – Não Optante Tributação Exclusiva Maio/2019
3579 IRRF – Resgate Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva Maio/2019
3540 IRRF – Benefício Previdência Complementar – Não Optante Tributação Exclusiva Maio/2019
5565 IRRF – Benefício Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva Maio/2019
0561 IRRF – Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) Maio/2019
0588 IRRF – Trabalho sem vínculo empregatício Maio/2019
3533 IRRF – Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Maio/2019
3562 IRRF – Participação nos Lucros ou Resultados – PLR Maio/2019
5936 IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Maio/2019
1889 IRRF – Rendimentos Acumulados – art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Maio/2019
1708 IRRF – Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Maio/2019
5944 IRRF – Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Maio/2019
3280 IRRF – Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Maio/2019
5204 IRRF – Juros e indenizações de lucros cessantes Maio/2019
6891 IRRF – Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL Maio/2019
6904 IRRF – Indenização por danos morais Maio/2019
5928 IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Maio/2019
1895 IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Maio/2019
8045 IRRF – Demais Rendimentos Maio/2019

PREVIDÊNCIA SOCIAL(GPS):

Código   GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI Diversos
2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos
2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ Diversos
2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos
2003 Simples – CNPJ 1º a 31/maio/2019
2011 Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 31/maio/2019
2020 Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo 1º a 31/maio/2019
2100 Empresas em geral – CNPJ 1º a 31/maio/2019
2119 Empresas em geral – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 1º a 31/maio/2019
2127 Cooperativa de Trabalho – CNPJ – contribuição descontada do cooperado – Lei nº 10.666/2003 1º a 31/maio/2019
2208 Empresas em geral – CEI 1º a 31/maio/2019
2216 Empresas em geral – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 1º a 31/maio/2019
2305 Filantrópicas com isenção – CNPJ 1º a 31/maio/2019
2321 Filantrópicas com isenção – CEI 1º a 31/maio/2019
2402 Órgãos do poder público – CNPJ 1º a 31/maio/2019
2429 Órgãos do poder público – CEI 1º a 31/maio/2019
2437 Órgãos do poder público – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 31/maio/2019
2445 Órgão do Poder Público – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo 1º a 31/maio/2019
2500 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ – retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome 1º a 31/maio/2019
2607 Comercialização da produção rural – CNPJ 1º a 31/maio/2019
2615 Comercialização da produção rural – CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º a 31/maio/2019
2631 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CNPJ 1º a 31/maio/2019
2640 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 1º a 31/maio/2019
2658 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI 1º a 31/maio/2019
2682 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CEI (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 1º a 31/maio/2019
2704 Comercialização da produção rural – CEI 1º a 31/maio/2019
2712 Comercialização da produção rural – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º a 31/maio/2019

*A lista acima poderá se aplicar parcialmente a sua empresa.

Quaisquer dúvidas estamos a disposição.

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